A Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) é uma regulamentação da União Europeia criada para tornar as plataformas online mais seguras, transparentes e responsáveis. A Fiverr está comprometida em cumprir a DSA para proteger seus direitos e manter um marketplace confiável. Este artigo explica o que é a DSA, o que o Fiverr está fazendo para estar em conformidade e o que isso significa para você como freelancer ou cliente.
O que é a DSA?
A DSA é uma regulamentação da UE que se aplica a plataformas online como marketplaces, redes sociais e plataformas de compartilhamento de conteúdo. O objetivo da DSA é criar um ambiente digital mais seguro que proteja os direitos fundamentais de todos os usuários de serviços digitais. A regulamentação também inclui dois pontos principais:
- A DSA exige que as plataformas ofereçam mecanismos claros para relatar conteúdo potencialmente ilegal e violações dos Termos de Serviço, além de analisar e tratar relatórios válidos de acordo com as leis aplicáveis. Isso inclui, por exemplo, conteúdo terrorista, material de abuso sexual infantil, produtos falsificados e outras formas de conteúdo ilegal.
- A DSA também exige que as plataformas forneçam aos usuários informações claras sobre como seus serviços funcionam, incluindo seus termos e condições, práticas de moderação de conteúdo e determinados aspectos dos sistemas de recomendação de conteúdo e publicidade. O objetivo é ajudar os usuários a entender melhor como o conteúdo é apresentado, como as regras da plataforma são aplicadas e quais opções estão disponíveis para eles. As plataformas também devem fornecer aos usuários informações claras sobre os termos e condições e as políticas de conteúdo.
Como o Fiverr cumpre a DSA
Fizemos as seguintes alterações em nossos processos, políticas e produtos:
- Atualizamos o processo de cadastro de novos freelancers para verificar freelancers que se identificam como empresas antes que seus perfis apareçam em nosso catálogo.
- Estamos desenvolvendo continuamente recursos para aumentar a transparência e informar os usuários sobre como funcionam a moderação de conteúdo e as operações da plataforma.
- Aprimoramos os processos e ferramentas de denúncia para lidar com conteúdo ilegal, assédio e violações dos nossos Termos de Serviço, além de estabelecer um mecanismo de apelação.
O que a DSA significa para você
Verificação de identidade aprimorada
A DSA exige que freelancers que usam o Fiverr como negócio concluam a Verificação de identidade. Isso vale para todos os freelancers registrados, dentro ou fora da UE, porque nosso objetivo é proteger todos os clientes. Ao concluir a Verificação de identidade, seu perfil permanece visível para clientes na UE.
Para saber como concluir o processo de verificação, veja Verificação de informações pessoais e comerciais.
Segurança e confiança na plataforma
A DSA reforça a segurança da plataforma ao introduzir ferramentas de denúncia para ajudar a combater conteúdo prejudicial. Você pode usar essas ferramentas para denunciar conteúdo ou comportamento que viole nossas políticas.
Para saber como denunciar conteúdo ou comportamento, veja Denunciar conteúdo ou comportamento no Fiverr.
Perguntas Frequentes
- Todos os novos freelancers no Fiverr devem cumprir os Requisitos da DSA. Freelancers já cadastrados que optarem por não cumprir não ficarão visíveis e não poderão vender para clientes na UE.
- Segundo a DSA, somente traders precisam passar pela verificação. Se você for trader e não concluir o processo de verificação, seu perfil de freelancer e seus serviços não ficarão visíveis para clientes na União Europeia.
- Depende do seu status. Se você informou que o Fiverr não é seu trabalho ou profissão principal, pode atualizar seu status nas configurações do perfil. Se você usa a Fiverr como trabalho ou profissão principal, precisa entrar em contato com o Suporte ao Cliente da Fiverr para atualizar suas informações.
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Só se você se identificar como freelancer comercial. Depois de confirmar seu status, você será perguntado se sua empresa é registrada e, em caso afirmativo, deverá informar o número de registro da empresa. Esse número também pode ter outros nomes, dependendo do país, como:
- Número ou ID da entidade
- Número ou ID comercial
- Número ou ID do departamento
- Número da Empresa
- Número de incorporação
- Número de protocolo
- Número do documento
- Número de controle
- Número da organização
- Número de registro social
- Número da licença
- Número de registro
Para saber o que se aplica no seu país, entre em contato com o órgão governamental local ou com um profissional jurídico.
- Sim. Mesmo que você já tenha concluído a Verificação de identidade, ainda precisa concluir o processo de verificação de informações pessoais e comerciais exigido pela DSA.
Resumo
A DSA é uma regulamentação fundamental da UE que torna as plataformas online mais seguras e transparentes para todos. A Fiverr apoia esses objetivos e atualizou seus processos para estar em conformidade. Concluir a Verificação de identidade e usar nossas ferramentas de denúncia ajuda a manter o marketplace do Fiverr confiável para todos os freelancers e clientes.