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Termos e Condições da Licença da Shutterstock

Uma das melhores partes da integração dos ativos de mídia Fiverr e Shutterstock é que você não precisa pensar muito sobre licenciamento ou pesquisar os requisitos legais.

Observação: atualmente, a Fiverr fornece apenas a licença padrão, não a licença aprimorada. 

Termos e Condições da Shutterstock

Informações importantes:

  • Seus direitos de uso do Conteúdo do Shutterstock estão limitados a um único Serviço na Fiverr.
    Isso significa que você não pode reutilizar um arquivo do Shutterstock em vários Serviços na Fiverr.
     
  • Você não pode compartilhar o arquivo digital bruto do Conteúdo Shutterstock com clientes.
    O direito de uso do arquivo Shutterstock é exclusivo para o Gig específico para o qual foi adquirido, e o arquivo bruto não pode ser compartilhado com ninguém, incluindo o cliente.

Saiba mais sobre os Termos e Condições completos em Termos e Condições para Mídia Licenciada da Shutterstock.

Licença Padrão x Avançada para imagens e filmagens

Cada ativo de banco de imagens tem direitos específicos de licenciamento e uso.
Abaixo estão as diferenças entre as duas opções disponíveis (Padrão e Aprimorada).

  • Uma Licença Padrão concede a você o direito de usar uma imagem ou clipe de filmagem disponível no Conteúdo da Shutterstock pelas razões indicadas abaixo:
    1. Como uma reprodução digital
      Incluindo em sites, publicidade online, mídia social, anúncios para dispositivos móveis, aplicativos móveis, software, cartões eletrônicos, publicações digitais (e-books, revistas eletrônicas, blogs, etc.), e-mail marketing e mídia online (incluindo plataformas de compartilhamento de vídeo como YouTube, Dailymotion, Vimeo, etc.).
       
    2. Impresso em formato físico
      Inclui parte da embalagem e rotulagem do produto, papel timbrado e cartões de visita, publicidade nos pontos de venda, artes das capas de CD e DVD, ou conteúdos publicitários e cópias em mídias tangíveis, como revistas, jornais e livros (desde que nenhuma imagem seja reproduzida mais de 500.000 vezes no total).
       
    3. Campanha publicitária "Out-of-Home"
      Inclui outdoors, mobiliário urbano, entre outros (desde que o público-alvo da campanha seja inferior a 500.000 impressões brutas).
       
    4. Incorporado em produções audiovisuais distribuídas em websites e mídias sociais
      Não pode ser usado para transmissões, OTT ou distribuição via streaming.
       
    5. Para todos os demais  Serviços do Fiverr não mencionados acima (seções 1-4)
      A Licença Padrão concede direitos de uso desde que não contrarie as outras restrições descritas abaixo nem os direitos da Licença Aprimorada (nesse caso, será necessário pagar a Licença Aprimorada).
  • Uma Licença Avançada concede a você o direito de usar uma imagem ou clipe de filmagem disponível no Conteúdo da Shutterstock:
    1. De qualquer forma permitida por uma Licença de Imagem Padrão
      Não há limite para o número de reproduções, impressões ou orçamento.
       
    2. Incorporado em Produtos destinados à venda ou distribuição promocional (coletivamente "Produtos")
      Não há limite para a quantidade de Produtos, incluindo têxteis, obras de arte, ímãs, artes para parede, calendários, brinquedos, papelaria, cartões comemorativos e qualquer outra reprodução física para revenda ou distribuição, desde que esses Produtos contenham elementos criativos ou funcionais além das Imagens.
       
    3. Certas decorações
      Em arte para parede (sem necessidade de elementos criativos ou funcionais adicionais) com fins decorativos em um espaço comercial do cliente, sem finalidade de venda.
       
    4. Algumas obras digitais
      Incorporado como elementos de modelos digitais para venda ou distribuição.

Restrições para licenciamento e uso de imagens e vídeos
 

  • Você não pode retratar qualquer pessoa retratada no Conteúdo da Shutterstock (um "Modelo") em conexão com:

    1. Pornografia, "vídeos para adultos", locais de entretenimento para adultos, serviços de acompanhantes, serviços de encontros
    2. Anúncio ou promoção de produtos de tabaco
    3. Contexto político, como promoção, propaganda ou apoio a qualquer partido, candidato ou autoridade eleita, ou em conexão com qualquer política ou ponto de vista político
    4. Doença ou medicação para doença física ou mental
    5. Envolvimento em atividades imorais ou criminosas

    Saiba mais sobre os termos, condições e restrições completos em Termos e condições de mídias licenciadas da Shutterstock.

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    1. Usar qualquer filmagem licenciada em uma produção multimídia distribuída via transmissão, rede a cabo, serviço de vídeo OTT (ex.: Netflix, Hulu, Amazon) ou em teatros.

Licença Padrão x Avançada para áudio e música

Cada ativo do banco de imagens tem seus próprios direitos de licenciamento e uso. Segue abaixo as diferenças entre as duas opções (Padrão e Avançada).

  • Para os fins desta seção, veja a seguir as definições para os seguintes termos:

    Produção

    • Projeto audiovisual em que a música é sincronizada em relação cronometrada com imagens em movimento ou estáticas.
    • Projeto somente de áudio em que a música é sincronizada com a narração no contexto de um episódio de podcast, documentário de rádio ou anúncio de rádio (cada um desses usos permitidos, incluindo as chamadas versões “reduzidas”).

    Produção de entretenimento
    Uma produção que não seja de publicidade e que seja destinada a fins de entretenimento.

    • Publicidade
      Uma produção com duração de até 3 minutos, que transmita uma mensagem não pessoal abertamente patrocinada para promover ou vender um produto e/ou serviço.

    Piloto
    Uma produção, de até 44 minutos de duração, que constitui um episódio inicial de uma série potencial.

    Televisão
    A programação de televisão linear é distribuída via transmissão, satélite, o chamado "IPTV" e/ou televisão a cabo, mas exclui especificamente os serviços de vídeo OTT (ex.: Netflix, Hulu, Amazon, Disney+, Apple+ e serviços similares ou análogos).

    Emissora pública
    Empresa de televisão financiada majoritariamente por recursos governamentais e/ou apoio dos telespectadores, sem fins lucrativos, incluindo, sem limitação, a PBS nos Estados Unidos.

  • Uma Licença Padrão concede a você o direito de usar um clipe de áudio ou faixa de música disponível no Conteúdo da Shutterstock pelas razões indicadas abaixo:
    1. Direito não exclusivo e intransferível de sincronizar música em produção
      A produção pode ser distribuída em todo o mundo, em perpetuidade, de acordo com a Licença Padrão de Música descrita a seguir.
    2. Direito não exclusivo  de sincronizar música em uma produção (incluindo trailers e materiais promocionais contextualizados)
      Inclui distribuição por plataformas web ou uso em contextos "industriais" fora da web (como feiras, conferências, eventos corporativos, uso interno empresarial e pontos de venda).

  • Uma Licença Avançada concede a você o direito de usar um clipe de áudio ou faixa de música disponível no Conteúdo da Shutterstock:

    Usar em uma Produção distribuída da seguinte forma:

    1. Via televisão
      Em um único país, desde que qualquer distribuição de uma Produção de Entretenimento via Televisão seja limitada apenas a um Piloto—ou aquela que é comissionada e disponível exclusivamente por meio de uma Emissora Pública.
    2. Via rádio
      Em um único país.
    3. Nos pontos de venda físicos
      Incluindo feiras comerciais, monitores em lojas e eventos industriais — desde que em todos os casos, esse uso seja limitado a um único país.
    4. Por DVD
      Mas não exceder 1.000 cópias.
    5. Em aplicativos de software de computador (incluindo aplicativos mobile ou “apps” e videogames)
      Mas não deve exceder 1.000 cópias ou downloads (no total).

Restrições para licença e uso de áudio e música

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    1. Usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, exibir, incorporar ou licenciar músicas, no todo ou em parte, disponíveis como ou como parte de conteúdo de biblioteca de produção ou arquivos para download ou incluir a música licenciada ou qualquer trabalho derivado incorporando a música licenciada em qualquer outro produto de banco de imagem, biblioteca ou coleção;
    2. Fazer remix ou mashup ou alterar de outra forma a música licenciada, exceto que você pode se envolver na edição básica da música licenciada (por exemplo, definir pontos de início/parada, determinar pontos de aparecimento/desaparecimento etc.) em conexão com o exercício da licença concedida sob este contrato;
    3. Usar música licenciada em uma Produção somente de áudio na qual a música é o conteúdo principal.

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