Para coletar, relatar e fornecer informações fiscais precisas às autoridades fiscais indianas relevantes, a Fiverr é obrigada a coletar certos dados de prestadores baseados na Índia, bem como de clientes indianos que compram de prestadores indianos.
Todos os prestadores e clientes indianos serão obrigados a informar esses dados. As informações de cobrança serão atualizadas de acordo. Os prestadores que não conseguirem preencher essas informações dentro de 30 dias após o recebimento da primeira notificação, terão seus serviços congelados ou não poderão publicá-los.
Observação: qualquer dúvida que você possa ter com relação ao preenchimento do formulário e às opções específicas que se aplicam a você deve ser esclarecida com seu consultor fiscal.
O imposto de prestadores da Índia baseia-se nos seguintes impostos/componentes:
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Tarifa |
Aplica-se a: |
Requer dados de: |
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IBS/TCS |
0,5% do valor total da transação |
Prestadores |
Prestadores e clientes |
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Seção 194-O |
de 0 a 5% do valor total da transação |
Prestadores |
Prestadores |
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IBS de Serviços Patrocinados |
18% do valor total da transação |
Prestadores de Serviços Patrocinados |
Prestadores |
Observações:
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O imposto de 18% sobre Serviços Patrocinados será aplicado a pagamentos futuros do prestador e adicionado ao seu preço por clique.
- Você receberá um recibo informando a taxa de imposto e o custo dos serviços.
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O IBS sobre Serviços Patrocinados será aplicado a pagamentos futuros do prestador.
- Você receberá um recibo informando a taxa de imposto e o custo dos serviços.
TCS do IBS
Os prestadores deverão fornecer à Fiverr dados relevantes para os cálculos de IBS/TCS. O imposto será calculado a partir do custo total da transação. Depois que o prestador completar os dados necessários do IBS/TCS, ele poderá modificá-los em Página de informação de cobranças.
Após coletar os dados do Prestador, a Fiverr coletará os dados dos Clientes que compram desses Prestadores. Os dados do Cliente e do Prestador permitirão que a Fiverr relate o IBS/TCS às autoridades fiscais indianas relevantes.
Imposto da Seção 194-O
Os dados relativos ao imposto da Seção 194-O serão recolhidos como parte dos dados IBS/TCS. O imposto em si será calculado separadamente a partir do custo total da transação.
Por exemplo: se você vender um serviço por US$ 100, o valor do TCS do IBS, quando necessário, será de US$ 1. Se você tiver que pagar o TDS do imposto da Seção 194-O, será cobrado um adicional de US$ 1 (supondo que você tenha inserido seu PAN, caso contrário, o TDS da Seção 194-O será de um adicional de US$ 5).
Como garantir que seu Serviço esteja em conformidade com a documentação necessária:
- Após fornecer todas as informações fiscais necessárias, você poderá continuar oferecendo seus Serviços na Fiverr.
- Caso seja necessário fornecer suas informações de cobrança para cálculos de impostos, você verá um banner na parte superior da página com um link para sua página de Informações de cobrança. Aqui é possível editar suas Informações de cobrança para poder continuar oferecendo seus Serviços na Fiverr.
- Ao completar as informações de cobrança necessárias, você não precisará fornecer nenhuma informação adicional para continuar vendendo seus Serviços na Fiverr.
Perguntas frequentes
1. O que devo fazer para estar isento da dedução fiscal nos termos de 194-O?
A Fiverr não pode aceitar isenções fiscais sob 194-O. Para saber sobre reembolsos fiscais, entre em contato com as autoridades fiscais indianas
2. Receberei um reembolso dos encargos fiscais realizados antes de inserir minhas informações de cobrança?
Fiverr não pode reembolsar os impostos cobrados, pois eles são encaminhados às autoridades indianas competentes. Conforme mencionado no e-mail que você recebeu, o prazo para atualização das informações fiscais foi para evitar que seus Serviços ficassem inativos. Deduzimos os impostos de acordo com a legislação aplicável e as informações que estavam disponíveis para nós no momento da realização do pedido.
3. Vocês podem me ajudar a determinar a tributação dos meus serviços?
Recomendamos que você converse com seu consultor fiscal para determinar a tributação de seus serviços.
4. De quais informações a Fiverr precisa para que eu possa obter meu certificado TDS — Formulário 16A?
Você deve adicionar seu número PAN/GSTIN à sua página de informações de faturamento da Fiverr. Desse momento em diante, a Fiverr enviará automaticamente seu certificado TDS por e-mail (caso impostos tenham sido deduzidos de suas vendas).
5. Como o certificado TDS — Formulário 16A é enviado para mim?
O certificado é enviado por e-mail para o endereço associado à sua conta Fiverr.
6. Com que frequência a Fiverr envia um certificado TDS – Formulário 16A?
O certificado é enviado trimestralmente de acordo com o cronograma definido pelas autoridades fiscais indianas; seu cronograma está sujeito a alterações.
7. Por que não recebo um certificado TDS — Formulário 16A todos os trimestres?
A Fiverr prepara um certificado a cada trimestre financeiro, mas somente se impostos foram deduzidos de suas vendas — se não houver deduções fiscais, nenhum certificado será emitido.