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Imposto de prestadores da Índia

Para coletar, relatar e fornecer informações fiscais precisas às autoridades fiscais indianas relevantes, a Fiverr é obrigada a coletar certos dados de freelancers baseados na Índia, bem como de clientes indianos que compram de freelancers indianos. 

Todos os freelancers e clientes da Índia são obrigados a informar esses dados. Suas informações de cobrança serão atualizadas conforme necessário. Freelancers que não completarem essas informações dentro de 30 dias após receber a primeira notificação, terão seus Serviços congelados ou ficarão impedidos de publicá-los. 
 

Observação: quaisquer perguntas que você possa ter sobre o preenchimento do formulário e as opções específicas que se aplicam a você devem ser esclarecidas com seu consultor fiscal.

O imposto de prestadores da Índia baseia-se nos seguintes impostos/componentes:

  Tarifa Aplica-se a: Requer dados de:
IBS/TCS 0,5% do valor total da transação Freelancers Freelancers e clientes
Seção 194-O De 0,1 a 5% do valor total da transação Freelancers Freelancers
IBS de Serviços Patrocinados 18% do valor total da transação Freelancers do Fiverr Ads Freelancers
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    • O imposto de 18% sobre os anúncios Fiverr Ads será aplicado a pagamentos futuros do freelancer e adicionado ao seu preço por clique.
      • Você receberá um recibo informando a taxa de imposto e o custo dos serviços.
    • O IBS nos anúncios do Fiverr Ads será aplicado a pagamentos futuros do freelancer.
      • Você receberá um recibo informando a taxa de imposto e o custo dos serviços.

TCS do IBS 

Freelancers devem fornecer à Fiverr os dados de GST/TCS necessários para o cálculo do imposto. O imposto será calculado com base no custo total da transação. Após preencher os dados de GST/TCS necessários, o freelancer poderá alterar essas informações na sua Página de informações de faturamento.

Após coletar os dados do freelancer, a Fiverr coletará os dados dos Clientes que compram desses freelancers. Os dados do Cliente e do freelancer permitirão que a Fiverr relate o IBS/TCS às autoridades fiscais indianas relevantes. 

Imposto da Seção 194-O

Os dados relativos ao imposto da Seção 194-O serão recolhidos como parte dos dados IBS/TCS. O imposto em si será calculado separadamente a partir do custo total da transação. 

Por exemplo: se você vender um serviço por US$ 100, o valor do TCS do IBS, quando necessário, será de US$ 1. Se você tiver que pagar o TDS do imposto da Seção 194-O, será cobrado um adicional de US$ 1 (supondo que você tenha inserido seu PAN, caso contrário, o TDS da Seção 194-O será de um adicional de US$ 5).

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    • Após fornecer todas as informações fiscais necessárias, você poderá continuar oferecendo seus Serviços na Fiverr. 
    • Caso seja necessário fornecer suas informações de cobrança para cálculos de impostos, você verá um banner na parte superior da página com um link para sua página de Informações de cobrança. Aqui é possível editar suas Informações de cobrança para poder continuar oferecendo seus Serviços na Fiverr.
    • Ao completar as informações de cobrança necessárias, você não precisará fornecer nenhuma informação adicional para continuar vendendo seus Serviços na Fiverr.


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Perguntas Frequentes

  • Seus certificados TDS são calculados com base em 100% do valor total dos seus serviços, enquanto sua Declaração de Ganhos exibe apenas os 80% que você realmente recebe.
  • A Fiverr não pode aceitar isenções fiscais sob 194-O. Para saber sobre reembolsos fiscais, contate as autoridades fiscais indianas.
  • A Fiverr não pode reembolsar os impostos cobrados, uma vez que eles são encaminhados para as autoridades indianas relevantes. Conforme mencionado no e-mail que você recebeu, o prazo para atualizar as informações fiscais serviria para evitar que seus Serviços se tornassem inativos. Deduzimos impostos de acordo com as leis aplicáveis e as informações que estavam disponíveis para nós no momento da realização do pedido.
  • Recomendamos que você converse com seu consultor fiscal para determinar a tributação de seus serviços.
  • Você deve adicionar seu número PAN/GSTIN à sua página de informações de faturamento da Fiverr. Desse momento em diante, a Fiverr enviará automaticamente seu certificado TDS por e-mail (caso impostos tenham sido deduzidos de suas vendas).
  • O certificado é enviado por e-mail para o endereço associado à sua conta Fiverr.
  • O certificado é enviado trimestralmente de acordo com o cronograma definido pelas autoridades fiscais indianas; seu cronograma está sujeito a alterações. 
  • A Fiverr prepara um certificado a cada trimestre financeiro, mas somente se impostos foram deduzidos de suas vendas — se não houver deduções fiscais, nenhum certificado será emitido.

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