As novas regras da DAC7 (Diretiva sobre Cooperação Administrativa no Domínio da Tributação) na União Europeia exigem que as plataformas online coletem e reportem informações sobre nossos prestadores da UE para fins fiscais. Para cumprir isso, todos os prestadores Fiverr residentes em um dos estados membros da UE devem atualizar o formulário DAC7 exigido. As informações serão reportadas às autoridades fiscais da UE.
Observação: prestadores residentes num dos estados membros da União Europeia devem preencher o formulário DAC7 no prazo de 60 dias. O não preenchimento do formulário DAC7 poderá resultar na suspensão da conta e no bloqueio na retirada de fundos.
Se você não é residente na UE, mas seu endereço está localizado na UE, entre em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente para alterar sua localização.
Coleta e relatórios de dados (ou Privacidade e Segurança de Dados)
Ao preencher o formulário DAC7, lhe será solicitado que forneça os seus dados pessoais, como o nome completo, endereço, a data de nascimento (no caso de pessoas físicas) e o seu Número de Identificação Fiscal, também conhecido por TIN. As informações serão utilizadas para reportar às autoridades fiscais relevantes da UE conforme exigido pelas leis aplicáveis.
Saiba mais na Política de Privacidade da Fiverr.
Perguntas Frequentes
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Onde preencho este formulário?
Uma nova guia Documentos financeiros estará localizada na página Ganhos. Você precisará selecionar Editar informações no documento DAC7.
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Como preencho meu NIF?
Para verificar se o número do seu NIF é válido e está no formato correto, use o verificador online aqui.
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Quanto tempo os prestadores têm para concluir o processo?
Para continuar vendendo na Fiverr, todos os prestadores da UE devem atualizar as informações necessárias no prazo de 60 dias.
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Como os prestadores serão notificados?
Os prestadores serão notificados por e-mail, notificação no banner superior e Pin Flash.
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Enviei todos os dados fiscais da UE exigidos. O que acontece agora?
Após enviar suas informações atualizadas, a equipe interna irá avaliá-las e atualizar seu status de acordo. Você será notificado e informado se suas informações foram aprovadas ou rejeitadas.
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E se eu não residir num estado da UE?
Prestadores residentes fora da UE não precisam preencher o formulário DAC7.
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Se eu sou funcionário de uma empresa, esse novo regulamento ainda é aplicável?
Sim, se você é residente na UE, seja um indivíduo, empresa ou funcionário de empresa, ainda deverá preencher o formulário. Se você faz parte de uma empresa, preencha o formulário com os dados da empresa.
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Não tenho número de identificação fiscal (NIF), como posso obtê-lo?
Indivíduos que não possuem NIF podem preencher seu país e cidade de nascimento. Caso contrário, recomendamos contatar as autoridades fiscais locais para obter mais informações.
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Como serão usados os dados do DAC7?
As informações fornecidas no preenchimento do DAC7 e seus ganhos serão comunicados às autoridades fiscais competentes da UE.
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A renda informada às autoridades fiscais será dinheiro ganho ou dinheiro retirado?
Será dinheiro ganho. A Fiverr considera o dinheiro ganho no momento em que os fundos são liberados e ficam disponíveis para retirada.
- A quem serão comunicadas estas informações, à minha autoridade fiscal local ou a uma entidade da UE? As informações serão comunicadas às autoridades fiscais relevantes da UE.